Coletivo de fonoaudiólogas, fonoaudiólogos e fonoaudiólogues
Em organização por piso salarial, contra a pejotização e em defesa do SUS.
Sem base unificada, não há mudança estrutural
Nenhuma mudança estrutural será conquistada sem uma base unificada, com representatividade institucional e capacidade de coesão coletiva.
A precarização do nosso exercício profissional, a pejotização nos serviços de saúde e a ausência de um piso salarial normatizado têm a mesma origem: a nossa desarticulação.
Para definir a estratégia de atuação política e dar suporte técnico-político à estruturação da nossa representação sindical, mapeamos o perfil demográfico, trabalhista e de competências de quem integra o coletivo.
Os resultados parciais estão abaixo. Eles orientam as primeiras ações sobre as pautas que a própria base trouxe.
Quem somos, até agora
Resultados parciais do formulário de caracterização da base. Os dados são agregados, sem identificação pessoal, e tratados conforme a LGPD.
O perfil é concentrado. Ampliar o coletivo para outras regiões, raças, identidades de gênero e para pessoas com deficiência faz parte do trabalho de representatividade. As próximas atualizações do formulário devem incluir dados que, neste momento, não estão compilados, como a presença de pessoas com deficiência.
Onde e como atuamos
Cada pessoa podia marcar mais de uma opção, então os percentuais somam mais de 100%.
O que a base quer e o que trava
Percentuais sobre as 185 respostas. Em perguntas de marcar várias opções, a soma passa de 100%. Em verde, os temas de saúde pública e políticas; em âmbar, trabalho e jornada.
Nas palavras da base
Respostas escritas agrupadas por categoria e similaridade, sem qualquer trecho individual. A análise de conteúdo foi feita sobre as primeiras 180 respostas e será atualizada com o aumento das respostas no formulário. Cada resposta pode entrar em mais de uma categoria.
Fonoaudiologia e política andam juntas
86,9% das respostas válidas ligam, de forma positiva, a Fonoaudiologia às políticas públicas. Além disso, 79,4% (análise das 180 primeiras respostas) mostram ao menos um indicador de interesse nessa relação: resposta aberta, pauta de participação política ou disposição para debates e ações. A base já está disposta a agir. O que falta é organização.
Em destaque: saúde pública e jornada de trabalho
Os dois eixos que mais aparecem nas respostas, separados dos demais.
Políticas públicas de saúde
Entre quem atua ou quer atuar no setor público, 86,0% marcaram essa pauta. 74,1% pedem ampliação do acesso da população à Fonoaudiologia, e 64,3% marcam políticas públicas e direitos sociais.
Nas respostas abertas, “SUS e saúde pública” é o tema que mais gente se propõe a construir (30,9%). Quase 3 em cada 10 integrantes (29,2%) atuam em Saúde Coletiva, e 16,8% em gestão e políticas públicas.
Jornada e condições de trabalho
76,8% marcam condições dignas de trabalho e 71,4% o combate à pejotização. 11,7% das respostas abertas analisadas citam carga horária ou jornada, e a maioria pede redução ou limite, como as 30 horas semanais.
Nenhuma resposta defende a jornada atual de 40 horas. Entre os argumentos agrupados, aparece a comparação com o restante da equipe multiprofissional de saúde, que em geral cumpre 30h, e o desgaste da atuação, inclusive em saúde mental.
Nossas pautas
Seis prioridades reivindicadas pela categoria, seguidas da análise de cada frente: o que diz a lei, o que tramita no Congresso e como agir.
- Piso salarial nacional dignoRegulamentação e aprovação de um piso de referência compatível com a responsabilidade técnica da profissão.
- Fim da pejotizaçãoContratos formais (CLT ou concurso público) e garantia de direitos trabalhistas e proteção social.
- Jornada de 30 horas semanaisCarga horária máxima de 30h para proteger a saúde física e mental no setor público e no privado.
- Valorização no SUSFinanciamento público, combate à terceirização e mais vagas na APS (eMulti/ESF), na atenção especializada (CER, CAPS) e na alta complexidade, com distribuição equitativa.
- Formação de qualidade, sem EADFiscalização rigorosa das instituições e proibição da graduação à distância na saúde.
- Compromisso social e acessibilidadeAtuação antirracista, de equidade de gênero, decolonial e anticapacitista. Mais Fonoaudiologia na educação pública e atenção a populações negligenciadas: saúde mental, diversidade vocal da população trans, TDL e TEA, sem a lógica predatória das “clínicas conveniadas”.
Para decidir juntos
Três perguntas que o coletivo precisa responder antes de se posicionar. A base já indica o caminho em duas delas.
PLs contra a pejotização
71,4% marcaram o tema como prioridade. Ninguém defendeu o modelo PJ.
Piso e 30 horas
85,9% marcaram salário. Nenhuma resposta defende as 40h atuais.
Res. CFFa 419/2012
8 atendimentos em 6h. Não foi perguntado no formulário: vale uma consulta rápida ao grupo.
Análise de cada frente
TrabalhoPejotização: deveres de celetista, direitos de PJA clínica exige horário, metas e subordinação, mas não garante 13º, FGTS nem licença-maternidade.
Sob o contrato PJ, quem trabalha precisa cumprir o horário (CLT, arts. 4º, 58 e 482, e), manter a agenda sem faltas injustificadas (art. 482, h), prestar o mínimo de horas contratado (arts. 58 e 58-A) e registrar a jornada (art. 74, § 2º). Em troca, não há obrigação de pagar 13º salário (Lei 4.090/1962), licença-maternidade (CLT, arts. 391 e 392), FGTS (Lei 8.036/1990) nem seguro-desemprego (art. 477).
Quando a contratante exige horário fixo, metas e subordinação sob contrato PJ, a análise do coletivo aponta infração a duas leis federais: o art. 9º da CLT, que anula contratos feitos para fraudar direitos, e a Lei 13.429/2017, que não permite à contratante exercer poder diretivo sobre o prestador. A subordinação descaracteriza a prestação de serviços e pode gerar vínculo de emprego.
- PL 1.675/2025 (senador Fabiano Contarato): altera a CLT para proibir pessoalidade, habitualidade e subordinação sobre o prestador PJ, contra a “pejotização fake”.
- PL 3.026/2026 (deputada Heloísa Helena): proíbe contratar profissionais por PJ para atividade-fim na saúde, pública ou privada. O alvo político são as Organizações Sociais de Saúde (OSS), que passariam a contratar por CLT ou concurso.
Salário e jornadaPiso salarial e 30 horas semanaisSubstitutivo na Comissão de Saúde propõe piso de R$ 5.700 e máximo de 30h. Falta pautar a votação.
A baixa remuneração, incompatível com o investimento na formação, gera insatisfação, pluriemprego e abandono do setor público. O PL 2.077/2023 (deputada Andreia Siqueira) altera a Lei 6.965/1981 para tratar de piso e jornada, com 30h semanais. Ele foi apensado, em maio de 2023, ao PL 54/2019 (ex-deputado Deley), a proposta original de piso de R$ 5.000 e 30h.
Em 6 de agosto de 2026, o relator na Comissão de Saúde (CSAUDE), deputado Ribamar Silva, apresentou um substitutivo unificado.
- Piso sugerido de R$ 5.700,00, acima dos R$ 5.000 iniciais.
- Jornada máxima de 30 horas semanais mantida.
- Reajuste anual automático pelo INPC.
- Próximo marco: o parecer precisa ser pautado e votado na comissão para depois seguir ao Senado. Só anda se o relator e o presidente da comissão o pautarem.
- Como pressionar: votar “Concordo Totalmente” na enquete oficial do PL 54/2019 na Câmara e cobrar o relator Ribamar Silva (PODE-SP) e o presidente da comissão nas redes: “Votem o parecer do PL 54/2019 na Comissão de Saúde! Valorizem a Fonoaudiologia!”
Tramitação do PL 54/2019 ↗ Parecer do relator na CSAUDE ↗ Íntegra do PL 2.077/2023 ↗ Notícia: CDH rejeita proposta de piso (Congresso em Foco) ↗
Saúde mentalSobrecarga, metas abusivas e adoecimentoNR-1, Resolução CFFa 419/2012 e a realidade das OSS no SUS.
Há relatos frequentes de metas abusivas em clínicas privadas e de sobrecarga extrema no SUS, onde a demanda esmagadora e a falta de equipes levam ao burnout.
- Setor privado: a atualização da NR-1 obriga as empresas a identificar, prevenir e gerenciar riscos psicossociais, incluindo metas abusivas, jornadas exaustivas e sobrecarga. A clínica pode ser penalizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego ou responder judicialmente por assédio moral organizacional.
- OSS: por serem entes privados, estão 100% obrigadas a seguir a NR-1 e devem provar, documentalmente, que a meta cobrada não adoece quem trabalha.
- Conselho profissional: a Resolução CFFa 419/2012 estabelece que, em 6 horas de jornada, a média é de 8 atendimentos (individuais ou em grupo) de cerca de 40 minutos cada.
- No SUS: muitas OSS contratam por PJ para burlar direitos e forçar metas sob ameaça de rescisão. Esse cenário, somado às cooperativas de fachada, motivou audiências públicas no Senado.
- Ideia em discussão: pressionar, com apoio de deputados, a criação de um PL que impeça essa prática.
FormaçãoEAD na saúde e estagiários sem supervisãoDecreto 12.456/2025 e PL 5.628/2026 avançam, e a Resolução CFFa 740/2024 dá base para denunciar.
Preocupa a proliferação de graduações à distância e a falta de supervisão de estagiários em clínicas privadas, o que fere o código de ética e compromete o raciocínio clínico e a segurança dos atendimentos.
- Governo: o Decreto 12.456/2025 determina que graduações em saúde e licenciaturas sejam exclusivamente presenciais, barrando novos cursos EaD.
- Congresso: o PL 5.628/2026 proíbe a oferta de ensino à distância para saúde e educação física na LDB. Foi aprovado na Câmara em setembro de 2026 e tramita no Senado. O argumento central é o prejuízo às habilidades práticas e à biossegurança.
- Estágio: a Resolução CFFa 740/2024 (6 de setembro de 2024) regulamenta a atuação do fonoaudiólogo supervisor de estágio.
- Como agir: 1) denunciar ao seu Conselho Regional (CRFa), que fiscaliza a ausência de responsável técnico e a atuação irregular de estagiários; 2) acionar o Ministério Público do Trabalho, que pune clínicas e OSS que descumprem a Lei do Estágio (11.788/2008).
OrganizaçãoFragmentação e desorganização da classeA desunião é a principal dificuldade apontada pela base.
Persiste a percepção de desunião da categoria, aliada à ausência de um sindicato forte e atuante, especialmente no estado de São Paulo, e ao sentimento de omissão ou distanciamento dos Conselhos de Classe (CFFa/CRFa) diante das condições de atendimento, o que afeta a categoria e a sociedade.
Os dados confirmam: desunião e baixa consciência de classe lideram as dificuldades (47,1%). É por isso que o ComunicaAÇÃO mapeia a base e apoia a estruturação da representação sindical.
AcessoTecnologia assistiva mais barataNova lei do CEIS e projeto de isenção de impostos para próteses e aparelhos auditivos.
- Lei do CEIS (PL 2.583/2020): sancionada em 20 de julho de 2026, institui a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde como política permanente de Estado. Destina crédito e subvenções ao desenvolvimento local de dispositivos médicos, para reduzir a dependência de importações do SUS e estimular a fabricação nacional de tecnologia assistiva.
- PL 6.910/2025 (deputado Duda Ramos): isenta de IPI e Imposto de Importação produtos de tecnologia assistiva, como próteses, aparelhos auditivos e implantes cocleares, para pessoas com deficiência. Os tributos chegam a triplicar o valor de fábrica.
- Andamento: aprovado em setembro de 2026 na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (relator Diego Coronel). Aguarda novo relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
DireitosTranstorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL)Estratégia nacional aprovada na Comissão de Saúde e equiparação à PcD em São Paulo.
Em 18 de junho de 2026, a Comissão de Saúde da Câmara aprovou o projeto que institui a Estratégia Nacional de Conscientização sobre o TDL, unificando propostas como o PL 6.119/2025. Os objetivos são informar a sociedade, combater estigmas, incentivar o diagnóstico precoce e assegurar a inclusão. Prevê campanhas educativas, capacitação na rede pública de saúde e educação e apoio a pesquisas, fortalecendo a ponte entre fonoaudiologia e escola.
- Equiparação à PcD: o anseio é que o TDL tenha o mesmo tratamento jurídico que o autismo recebeu com a Lei Berenice Piana. Em São Paulo, o PL 636/2026 (deputada estadual Clarice Ganem), que avança sobre o PL 1.638/2023, propõe essa equiparação.
- Na prática: após avaliação biopsicossocial multiprofissional, a pessoa com TDL teria inclusão escolar (mediador em sala, adaptação curricular, tempo estendido em exames e vestibulares) e benefícios legais (cotas de emprego, isenções fiscais estaduais e prioridade em atendimentos de saúde).
- Ação: acompanhar o PL 636/2026 no Portal da ALESP, registrar apoio nas ferramentas de manifestação popular e propor uma nota oficial de apoio técnico do coletivo.
Análise elaborada pelo coletivo a partir das respostas da base e da tramitação das propostas até 31 de outubro de 2026. Confira sempre a situação atual nos sites oficiais do Senado, da Câmara e da ALESP.
Princípios do grupo
Somos seres eminentemente políticos, e a Fono não está à parte.
Este coletivo reconhece a diversidade e a necessidade de a Fonoaudiologia dialogar com a sociedade da qual faz parte. Não somos uma área apartada.
Não há luta em defesa de uma classe que comece excluindo pessoas trans por serem quem são, nem que oculte a transfobia em nome de uma língua estanque. Por isso usamos linguagem neutra e inclusiva. Quem sai por não reconhecer a diversidade escolhe excluir alguém que faz parte da sociedade.
Organização começa por quem está aqui
Entre no grupo, acompanhe os resultados e ajude a definir as primeiras ações do coletivo.